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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 15:58
Reafirmado o prazo de 10 anos para reclamação de benefício do INSS
O prazo para reclamar de erro no ato de concessão ou de indeferimento de benefício da Previdência Social é de 10 anos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 14:52
Município é condenado a pagar "salário-esposa" a servidora
O benefício criado pela Lei Municipal 7.508/1975 equivale a 5% do salário mínimo e era pago até então aos funcionários públicos casados do sexo masculino.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:01
LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:58
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 15:06
Quarta Turma mantém valor de condenação por assédio moral a vice-presidente de destilaria
A Quarta Turma rejeitou recurso do executivo, que pretendia a majoração do valor de R$ 42,5 mil fixado pelo TRT-SP.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:09
O fim do fator previdenciário
O ano de 2015 está sendo um ano atípico no Brasil, e não apenas pelas operações da Polícia Federal envolvendo a relação de políticos com as grandes estatais do país
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:34
Pais serão indenizados em R$ 120 mil por morte de filha atropelada por caminhão
Para a relatora, o argumento do motorista e do dono do caminhão sobre a participação da vítima no acidente não merece acolhimento, pois só mostra desrespeito pela vida alheia, beirando a litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:00
Ausência do MPF não resulta em nulidade do processo quando não há prejuízo à parte
Turma rejeitou o recurso do INSS, que buscava o direito de revisar benefício previdenciário concedido anteriormente pelo próprio Instituto a duas pensionistas menores de idade
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:30
Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria
STJ decidiu rejeitar o pedido feito por um segurado, o qual alegava que a exigência da seguradora sobre a faixa etária resulta em tratamento desigual entre os associados
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:00
Supervia não responde por atos ilícitos praticados pela Flumitrens
STJ deu razão à Supervia, a qual pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em ação de indenização decorrente de acidente com morte na ferrovia, quando esta era operada pela Flumitrens
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:40
Portador de hepatite terá tratamento gratuito
O Estado deverá fornecer gratuitamente a um paciente que sofre de Hepatite C Crônica os medicamentos necessários durante 6 meses, de acordo com a prescrição médica
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:50
Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:30
SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria
Tribunal recusou o recurso que determinava o desbloqueio da penhora de 20% da aposentadoria de uma das sócias de uma empresa para garantir a execução de uma ação trabalhista
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:15
Empresa de transporte de carga terá que pagar indenização a casal até o ano de 2042
Motorista perdeu o controle do caminhão, que tombou e atingiu pai que levavao filho de bicicleta para a escola
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 16:50
Entidade pede cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16
Para a entidade, após a edição dessas súmulas, os servidores públicos ?têm visto seu ganho efetivo diminuir paulatinamente, enquanto a soma de seus rendimentos brutos não atingir patamar do salário-mínimo nacionalmente vigente?
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:35
Turma decide pela pena de advertência em caso de guarda de espécimes que não estejam em extinção
Mulher foi autuada, em flagrante, por manter em cativeiro dois iguanas sem licença do órgão ambiental
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:40
Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente
A relatora lembrou que a execução tem por objetivo o pagamento rápido e eficaz da dívida, principalmente quando se trata de crédito alimentar, como o do processo
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 17:16
Idosa que levou chute em templo evangélico receberá R$ 51 mil de indenização
Idosa que à época do fato tinha 71 anos de idade, foi lançada, por um auxiliar do pastor, a uma distância de três metros, sofrendo fratura na perna com lesões irreversíveis.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 15:32
Casal receberá 150 mil reais do DF por complicações no parto do filho
Má utilização de fórceps na hora do nascimento provocou paralisia cerebral e triplegia mista na criança
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 16:31
Universitários carentes poderão receber bolsa para custear despesas
Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o programa Bolsa de Permanência Universitária para beneficiar estudantes carentes.
